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Governo tenta esvaziar Sesai com criação do Instituto Nacional da Saúde Indígena PDF Imprimir E-mail

O projeto que cria o Instituto Nacional da Saúde Indígena (INSI) está longe de ser transparente. Os servidores do Ministério da Saúde lotados na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), assim como a Condsef, estão à margem de qualquer debate sobre o INSI. O governo pretende enviar o projeto ao Congresso Nacional ainda este ano, mas, até agora, não dialogou com as partes envolvidas, o que levou a Condsef a solicitar uma reunião com representantes do Ministério da Saúde para tratar do assunto. O ministério confirmou o encontro para a próxima quinta-feira, dia 18.


A ideia é que o INSI assuma as ações que integram a política de atenção à saúde dos povos indígenas, e seja regido pelas normas do direito privado. Os servidores, inclusive, passarão a ser regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Antes mesmo de conhecer detalhes do projeto, a Condsef adianta que não aceitará retrocesso, nem precarização nas relações de trabalho.


“A Condsef é contra a qualquer proposta que venha na linha de privatizar o serviço público. Quando a Sesai foi criada, fomos contra, porque esvaziava a Funasa. A desculpa era que, criando uma secretaria, o governo iria resolver a saúde dos povos indígenas. Pelo visto não deu certo. Querem, agora, criar um instituto. Mais uma prova que este governo não tem políticas públicas”, destaca o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.


A confederação reforça a importância de os servidores da Sesai se engajarem na luta contra o INSI e ter cuidado com os discursos falaciosos, como o do servidor da Sesai Brasília, Marco Pádua. Dizendo-se representante da Condsef, ele esteve nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com o discurso de que a entidade estava participando das discussões da INSI e que concordava com a proposta. É mentira. Nem esse servidor representa a Condsef, nem a entidade está de acordo com a criação do instituto.

Recentemente, o Ministério Público Federal – 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – assinou uma nova pública se colocando contrário à criação do INSI. A justificativa foi de que, desde a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ter assumido de forma eficiente o atendimento à saúde do brasileiro, inclusive dos povos indígenas. No documento, o órgão também critica a criação do INSI.


“Todo o esforço estatal em saúde, portanto, deve ser realizado dentro do SUS (art. 198, § 1º). A saúde indígena tem natureza essencialmente pública, integra o SUS e é dele subsistema (art. 2º e parágrafo único do Decreto 3.156, de 27 de agosto de 1999). De modo que todo o investimento estatal deve ser realizado dentro desse subsistema. O Instituto Nacional de Saúde Indígena está na contramão desses princípios constitucionais, porque transfere a execução da saúde indígena para pessoa jurídica de direito privado, que se constitui sob a forma de serviço social autônomo, não fazendo parte da administração pública, direta ou indireta”, diz trecho da nota.

 

        

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