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16/08/2012 - Relatório da Reunião da MNNP/SUS. PDF Imprimir E-mail

Relatório da 57ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS-MNNP-SUS.

 

 

 

Data: 16/08/2012

Local: St. Peter Hotel – Brasília/DF

 

Bancada Sindical: Antônio Capila – CONDSEF; Leandro Oliveira – CONFETAM; Welington Melo – FIO; Cícero Lourenço e Renato de Almeida – CNTSS; José Erivalder – FENAM; Maria Maruza – FENAFAR; Guadalupe L. Móres – FENAPSI; Maria da Graça – FASUBRA; Eliane de Lima – FENAS; Janio Silva – CNTSS; Shirley Marshal – FNE.

 

Bancada do Governo e Prestadores: Eucio – DEGERTES/SGTES/MS; Eliana Pontes – Secretária Executiva/MNNP/SUS; Paula Leal – M.T.E; Claudia Rosa Neofit – CGESP; Rosaura Rocha – CMB; Denise Motta – DEGERTS/SGTES/MS.

 

Pauta:

·        Informes;

·        Apresentação pelo DIEESE da proposta de Trabalho para fortalecimento das Mesas;

·        Proposta de intervenção QUALISUS: Mesa e Carreira;

·        Pactuação final do Regimento Interno;

·        Agenda dos Grupos de Trabalhos;

·        Pauta da próxima reunião.

 

> INFORMES:

         CONDSEF: Greve em 26 Setores do Serviço Público Federal em 25 Estados, marcha em Brasília dia 15/08/2012 na Esplanada dos Ministérios com dez mil Servidores Federais de diversos Estados brasileiros.

         Decreto 7.777/2012: Anti-greve substituição dos Serviços nos setores em greve, através de convênios com os Estados, Municípios e o Distrito Federal.

         Fasubra: Os técnicos em greve, o corte de ponto para os grevistas é criminalização do Governo para o movimento paredista. E resiste em negociar com os Servidores em greve.

         Secretária Executiva da MNNP/SUS: O Centro colaborador OMS/OPAS para Planejamento e informação da força de trabalho em saúde representados: Instituto de Medicina Social, Observa RH estação de trabalho (IMS/UERJ) Professora Celia Regina e Tânia França, que no final da reunião da Mesa irá entrevistar a Bancada Sindical “Pesquisa Qualitativa sobre Avaliação de Políticas e Programas Nacionais de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no SUS”. Os objetivos da Pesquisa são:

·        Caracterizar as estruturas de Gestão do Trabalho e da Educação nas Secretarias de Saúde;

·        Mapear e analisar os Planos de Carreiras, Cargos e Salários e verificar a interface com a Gestão da Educação na Saúde;

·        Levantar os espaços de Diálogo e Negociação do Trabalho em Saúde existentes e a capacidade de pactuação dos conflitos oriundos do Trabalho.

 

>APRESENTAÇÃO PELO DIEESE DA PROPOSTA DE TRABALHO PARA FORTALECIMENTO DAS MESAS.

 

Objetivo:

Contribuir para a melhoria das condições de trabalho em saúde, através de pesquisa e formulação de subsídios a política de desprecarização do trabalho em saúde, e para a democratização das relações de trabalho por intermédio do fortalecimento e ampliação dos espaços de negociação e do diálogo.

 

Projeto de Qualificação:

         Quantidade de Mesas existentes: 51.

         Quantidade de cursos de Qualificação: 88.

Carga horária dos cursos: 40horas.

         Quantidade de participantes dos cursos: 765 (15 por Mesa).

 

Atividade do Projeto Qualificação:

·        Uma Oficina de discussão metodológica e de conteúdo com duração de 16hs, para elaboração da estrutura do curso e discussão de instrumento de avaliação dos efeitos do curso.

·        Uma Oficina interna do DIEESE de desenvolvimento do curso e do instrumento de avaliação, com duração de 16hs em São Paulo.

·        Realização dos Cursos.

·        Elaboração de dois relatórios por Região com a sistematização dos cursos (total de 10 relatórios).

·        Reunião de avaliações dos cursos realizados, e ajustes considerados necessários.

·        Elaboração de relatórios sistematizados do conjunto dos cursos.

 

Atividades do Projeto Assessoria:

·        Realização de uma Oficina para estruturação da execução do projeto.

·        Elaboração de 08 mapas da situação do trabalho em saúde.

·        Realização de 08 Oficinas para implantação das Mesas.

·        Elaboração de 08 Relatórios Técnicos de Sistematização.

·        Realização de 16 reuniões de acompanhamentos.

 

Áreas Escolhidas – Projeto Assessoria:

         A escolha das áreas a servirem de experiência piloto levou em conta os pressupostos de diversificação geográfica e importância estratégica, ao lado de uma percepção fundamentada no conhecimento do DEGERTS (Departamento de Gestão Educação Regulação do Trabalho em Saúde a cerca das possibilidades reais de implantação das Mesas de Negociação Permanente do SUS).

         Foram escolhidos Estados e Municípios em três regiões do País: (Sul: Paraná; Centro-Oeste: Goiás e Norte: Pará, com as respectivas capitais - Curitiba, Goiânia e Belém) e duas Regiões (Grande ABC e Pequenos Municípios da Paraíba).

 

> PROPOSTA DE INTERVENÇÃO QUALI-SUS: MESA E CARREIRA.

 

         Apresentação do Projeto Piloto participação do DEGERTS/SEGETES nas atividades do QUALI-SUS REDE.

         QUALI-SUS REDE, é um Projeto formalizado a partir do contrato de empréstimo n.º 7632-BR firmado com o Banco Mundial, com a finalidade de contribuir para a organização de Redes Regionalizadas de atenção a Saúde no Brasil.

         Sua forma de operacionalização tem como princípio a construção de uma intervenção unificada do M.S, em articulação com Estados e Municípios, com duração e recursos delimitados.

         Definiram-se, cinco características como critérios a serem adotados no processo de escolha, visando a alargar a diversidade presente nas 10 Regiões metropolitanas.

·        Tamanho populacional e a complexidade resultante;

·        Condições de vida e saúde;

·        Situação assistencial;

·        Capacidade de Governo;

·        Sinergia com outros programas e ações Ministeriais.

 

Objetivos da Proposta SGTES para o QUALI-SUS:

·        Fomentar experiências de gestão do trabalho e da Educação com foco no provimento e fixação de profissionais de saúde em seis Regiões de saúde do QUALI-SUS por meio de implantação de Planos de Carreira, Cargos, e Salários.

·        Elaborar diagnósticos da Força de Trabalho em Saúde na Região do Grande ABC/SP; Recife e Região Metropolitana/PE; Municípios de Ponta Porã/MS; Bico do Papagaio/TO; Porto Alegre e Região Metropolitana/RS e Região do Peba (PE e BA).

·        Elaborar o dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde nos Municípios e Regiões acima elencadas.

·        Instalar Mesas Regionais de Negociação em seis Regiões do QUALI-SUS REDE.

·        Elaborar e implementar Planos de Carreira, Cargos e Salários.

 

Resultados Esperados:

·        Uma Oficina para elaboração de instrumentos de coleta de dados para diagnósticos de Força de Trabalho.

·        Pesquisa sobre a força de trabalho em saúde em 06 Regiões de Saúde do QUALI-SUS.

·        06 Seminários para instalação de mesas Regionais de Negociação Permanente (Grande ABC; Recife; Ponta Porã e Bico do Papagaio) .

 

Instaladas e em Funcionamento:

·        06 Documentos com o dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde que contemplem indicadores de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde e experiências exitosas nas Regiões do QUALI-SUS.

·        Documentos com estudos de viabilidade e impacto financeiro para implantação de Modelo de Gestão do Trabalho e da Saúde, com foco no PCGS-SUS em Municípios das Regiões do QUALI-SUS.

·        06 ou mais PCCS elaborados nas Regiões de Saúde do QUALI-SUS.

·        Relatórios de acompanhamentos da implantação de PCCS e impactos no provimento e fixação de profissionais de saúde.

·        Seminário Nacional para apresentação de resultados.

O Projeto tem duração estimada em 24 meses, com previsão de início para Outubro de 2012. Custo do Projeto R$ 6.244.900,00.

 

> PACTUAÇÃO FINAL DO REGIMENTO INTERNO .

         A Pactuação do Regimento Interno com ampliação para 28 instituições e Entidades e alteração de 02 para 03 anos o prazo para revisão do Regimento. O Comitê de desprecarização ficará vinculado a MNNP/SUS.

Obs. A única pendência polêmica do Regimento foi o Parágrafo 3º do Art. 1º “Entrada de novas Entidades” superada com a proposta acima supracitada.

 

 

AGENDA DOS GRUPOS DE TRABALHOS.

·        23 e 24/08/2012 – Em Brasília GT de monitoramento;

·        16 e 17/10/2012 – Reunião da MNNP/SUS.

Pauta da próxima Reunião:

  • Informes;
  • Institucionalização da MNNP/SUS.
  • Portaria do Comitê de desprecarização.
  • Apresentação do Departamento de Educação e Gestão/PROFAPS.
  • IIndicadores do PROGESUS.

 

 

Brasília, 17 de agosto de 2012.

 Saudações Sindicais,

Diretor da CONDSEF

 

        

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