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RELATÓRIO – REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRH/PLANEJAMENTO
 
 
Data: 20/01/2010.
Local: SRH/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Presentes: SRH/Planejamento (Drª Valéria Porto e Drª Marcelle);
CONDSEF (Josemilton e Sérgio Ronaldo).
 
Pauta: Redistribuição dos Servidores da TVE; Docentes de Fernando de Noronha e Lei 11.314/06 (que trata dos servidores do DNOCS).
 
 
    A CONDSEF fez um resgate dos itens acima alencados, apresentando todo um histórico para melhor compreensão dos representantes do MPOG.
    Sobre a redistribuição dos servidores da TVE para o Ministério da Cultura, a Drª Valéria Porto ficou de dar os devidos encaminhamentos para que efetivamente seja publicada a Portaria que irá definir essa situação. Quanto às demais situações, a CONDSEF ficou de fazer um levantamento e remeter para a SRH/MPOG.
    Docentes de Fernando de Noronha – a situação dos servidores do Ex-Território de Fernando de Noronha que, desde 2006, estão fora da carreira e não estão recebendo a gratificação de desempenho. Segundo a Drª Valéria Porto, estão analisando as possibilidades de incluir um aditivo dentro da MP 479/09, que venha solucionar essa situação, bem como, a reabertura do prazo da Lei 11.314/06 para os servidores do DNOCS, cerca de 1.400 servidores, que não optaram por receber os valores pagos da complementação salarial de que trata o Decreto Lei nº 2.438/88. A CONDSEF solicitou ao MPOG que não efetue o desconto da diferença nos contracheques dos servidores, antes que sejam tomadas as devidas providências.
    A CONDSEF encaminhará uma análise da MP 479/09 para a SRH/Planejamento, com várias sugestões de ajustes na MP, ainda esta semana. Inclusive para essas situações. E solicitamos uma agenda para dialogar sobre os temas sugeridos.
    A CONDSEF continuará cobrando do governo todas as demandas pendentes. E manteremos as nossas filiadas e servidores informados dos desdobramentos das nossas ações.
 
Brasília-DF, 21 de janeiro de 2010.
 
 Saudações Sindicais,
                                    
Secretário-Geral/CONDSEF                                                                      Diretor/CONDSEF
 

        

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