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24/07/2012 - Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG (Docentes) PDF Imprimir E-mail
 



RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
 
 
Data: 24/07/2012.
 
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 
Pauta: Docentes.
 
Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça e Marcela Tapajós); MEC/SETEC (Alécio Trindade); SESU (Marco Antônio e Amaro Lins); CONDSEF (Maria Aparecida Rodrigues); ANDES; SINASEFE e PROIFES.
 
 
 
Na reunião iniciada às 17h15min, o Secretário de Relações do Trabalho Sergio Mendonça fez apresentação da nova proposta para os docentes.  Ressaltou que houve um recuo do governo no sentido de melhorar a proposta anterior e que após grande esforço, por parte do governo, a proposta passa de R$ 3,92bi para R$ 4,2bi, e que o aumento será parcelado em três anos: 2013 – 40%, 2014 – 30% e 2015 – 30%, sendo que em 2013 o pagamento era para Julho e foi antecipado para março.
  • O desenvolvimento da carreira será como está previsto na Lei 11.784/2008 para os graduados;
  • Valorização da Dedicação Exclusiva;
  • Foram feitos ajustes para as 20 e 40 horas;
  • O professor titular será trazido para dentro da carreira;
  • A estrutura, o secretário reconheceu que tem elementos que precisam ser melhorados;
  • Será criado um grupo de trabalho para tratar dos critérios para promoções entre classes, diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão, critérios para a fixação de professores em locais de difícil lotação;
  • Regulamentação do artigo 120 da lei 11784, não havia entendimento do governo da progressão de D1 para D3, mas como houve várias ações judiciais, o governo já tem a minuta de decreto pronta para ser publicada no dia 1º de setembro;
  • Os docentes dos ex-territórios de Instituições Militares de Ensino serão reestruturados nos mesmos termos da Carreira do Magistério Superior Federal e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e será reaberto o prazo para opção e carreira de EBTT;
  • Abertura de prazo para os docentes de Roraima, que ainda se encontram na Lei 7.596/87, PUCRES, o secretário disse que deverá ser enviado documentos de solicitação;
  • O PL será enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto 2012;
  • O prazo para as entidades analisarem a proposta e dar retorno ao Governo ficou marcado para o dia 1º de agosto às 21h.
 
Brasília-DF, 24 de julho de 2012.



Maria Aparecida Rodrigues

Coordenadora do DEEXT/CONDSEF
 

        

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