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22/10/2015 - Relatório da 10ª Reunião Extraordinária da MSNP/SAÚDE. PDF Imprimir E-mail

 

 

RELATÓRIO DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MSNP/MS)

 

 

Data22/10/2025, às 15 horas.

LocalGabinete da CGESP, 3º andar, ala B, anexo do Ministério da Saúde.

PresentesPresentes: Governo: Eliana Pontes Mendonça - CGESP; Danielle e representante da Saúde Indígena, Entidades Sindicais: Fenasps, Cntss e Condsef (Jussara Griffo e Iraci Rosa da Silva).

PautaInformes da banca sindical e governamental, termos de acordos de reposição da greve e relógio de ponto, avaliação e alinhamento do planejamento da mesa setorial e calendário de atividades 2015.

As entidades apresentaram vários pontos que tem que ser debatidos na mesa, como: a questão do relógio de ponto; os transtornos que os aposentados estão tendo por não receberem seus contracheques; como vai trabalhar a reposição das tarefas da greve; a solicitação de mais vagas no grupo de trabalho da saúde indígena; debater o acúmulo de cargos; debatermos a DCM (Gratificação de Desempenho de Atividades Médica). Além da carreira e do seminário de cedência.

O governo informou que, com a mudança do governo, estão aguardando o que vai acontecer, pois todos os ministérios terão que extinguir uma secretaria, tem que abrir mão de 20% dos cargos. Mesmo com reforma administrativa as questões continuam.

ACÚMULO DE CARGOS: O ministério vai parar os processos administrativos em dezembro. O governo vai tentar falar com a AGU. Vários trabalhadores já entraram na justiça.

REPOSIÇÃO DE TRABALHADORES NO RJ: Estão viabilizando a contratação emergencial de 3.500 trabalhadores por dois anos, para viabilizar o concurso do quadro permanente. Já estão fazendo a nota técnica colocando os gargalhos. 

EXAMES PERÍODICOS: A Conjur aprovou o pedido do Ministério da Saúde, autorizando a GEAP realizar os exames periódicos de 34.000 servidores centralizados, mas, infelizmente, os cedidos não serão contemplados no parecer da AGU. Estão viabilizando o convênio com a GEAP, mais uma vez os trabalhadores cedidos lotados no MS não serão contemplados, com uma parte da política de saúde do trabalhador fizemos várias ponderações para a gestão garantir os exames a todos os trabalhadores lotados no ministério, mas eles colocaram que não foi possível fazer desta vez, e que iram trabalhar para que os próximos exames esses trabalhadores estejam incluídos.

PERÍCIA MÉDICA: O ministério apontou que este ponto que é o SIASS, é uma responsabilidade do Ministério do Planejamento, com as aposentadorias este setor encontra-se desestruturado devido os seus atores que saíram, faleceu, caso Dulvanier. É necessário que quem construiu esta política se apodere do debate outra vez para a sua reestruturação. Apresentamos que enquanto o Ministério do Planejamento não resolva estas questões é responsabilidade do MS resolver os problemas dos trabalhadores pertencentes ao seu quadro, pois as pericias estão muito centralizadas. Temos que viabilizar que os trabalhadores façam a perícia perto de suas residências.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA- SIREF: Debatemos a inconsistência apresentadas pelos sistemas e as horas faltantes existentes no sistema sem compensação pelos servidores. Primeiro foi apresentada os problemas nos aparelhos comprados pelo Ministério da Saúde; e a maioria dos estados têm filas para bater o ponto, pois existe um relógio apenas. Além dos trabalhadores não ter o acesso a seu espelho de hora, só a gestão sabe se o servidor deve hora ou tem hora a mais. Estão trabalhando em uma nova rotina do sistema junto a DATASUS, até 31/12, vai promover treinamentos de passo para os servidores que trabalhem no setor, para que consiga dar informações a todos os servidores do sistema.

REPOSIÇÃO DOS DIAS PARALISADOS (GREVE): Foi apresentada às entidades uma proposta de termo de reposição de demandas para os trabalhadores da saúde. As entidades pediram para avaliar com a categoria e, até quinta feira, retorna a posição para o governo, ficando de assinar o termo na próxima reunião da mesa.

PONTOS PENDENTES:

  • Até dia 29/10/15 - retorno de uma posição referente ao termo de acordo da reposição dos dias da greve;
  • Minuta o SIREF;
  • Proposta de calendário de reuniões da mesa, grupos de trabalhos e mesas locais;
  • Monitoramento do Planejamento da MSNP/MS para priorização das ações que ainda podemos executar no ano de 2015;
  • Reunião do grupo de cedência para dar encaminhamentos da oficina, indicativo para 03/13/15;
  • Retorno do governo referente a mais vagas para os trabalhadores no grupo de trabalho da SESAI;
  • Indicativo da próxima reunião dia 10/11/15;
  • Curso de Capacitação.

Brasília-DF, 28 de outubro de 2015.

 

 

 

Diretora/CONDSEF

 

 

Iraci Rosa da Silva

DESC/CONDSEF

 

        

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