Documentos Diversos Imprimir
>> 28/05/2013 - Cartilha da Greve no Serviço Público, Esclarecimentos e Orientações sobre Greve.
>> 20/07/2012 - Orientações sobre Comunica referente a Corte de Ponto
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09/07/2010 - Ofício Circular CONDSEF nº 024/2010 - (Anexos - Acórdão da Decisão do Mandado de Injunção nº 880).
>> 25/09/2008 - NOTA TÉCNICA Nº 03-2008 - mp 441- OPÇÃO AGU.
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05/09/2008 - Informe Jurídico nº 09/2008 - referente MPs 440 e 441.
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26/04/2007- Ofício Circular CONDSEF nº 07/2007.
     
Anexos do Ofício Circular CONDSEF nº 07/2007.
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11/01/2007 - Justificativas para alterações na MP 341 ("Remendão")
>> 12/09/2006 - Acão de Protesto Judicial (MP 301)
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27/07/2006- Ofício Circular CONDSEF nº 020/2006.
     
Minuta- Ação de Protesto (PCC/PGPE).
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Modelo Procuração Juridico CONDSEF