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:: O orçamento da União para 2010 PDF Imprimir E-mail

Max Leno de Almeida
Subseção Dieese Condsef

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, no final do mês de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) para o próximo ano. È importante registrar que tal projeto contém as previsões de receita assim como as despesas para o ano de 2010.

Em 2010, segundo a proposta, ingressarão nos cofres federais R$ 853,6 bilhões, ou o equivalente a mais de ¼ do PIB, sendo que para se chegar a tal valor o governo se baseou nas seguintes previsões quanto às principais variáveis macroeconômicas: (a) crescimento de 4,5% do PIB em 2010; (b) taxa básica de juros estável até dezembro do próximo ano em 8,75% conforme estabelecido na penúltima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central; e (c) inflação de 4,33% segundo o IPCA calculado pelo IBGE.

Diante da queda ocorrida na arrecadação federal em razão da crise econômica, havia uma grande preocupação por parte dos setores organizados da sociedade e também de parlamentares, em relação a determinados itens de despesa cujos recursos ainda não tinham sido efetivamente definidos.

Nesse caso, em reuniões ocorridas na Comissão Mista de Orçamento, ficou mais evidente alguns desses pontos. Em primeiro lugar, o relator do orçamento anunciou que não pretendia remanejar recursos previstos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sendo que, ao contrário, a partir das reuniões ocorridas no âmbito da Comissão, os relatores setoriais agora poderão efetuar remanejamento de até 15% nos investimentos previstos para o referido programa.

Outra questão polêmica diz respeito ao valor das emendas individuais por parte dos parlamentares. Inicialmente tais emendas estavam limitadas ao valor de R$ 10 milhões e
agora será de R$ 12,5 milhões.

Outra divergência era quanto à Lei Kandir e auxílios financeiros a Estados exportadores. A proposta inicial não previa claramente recursos para atender tal item. A partir dos debates ocorridos na Comissão, o relator reservou R$ 12,1 bilhões para atender questões específicas, sendo que, R$ 3,9 bilhões destinam-se, assim, ao ressarcimento dos estados por conta da Lei Kandir e o restante para bancar reajustes de aposentados e do salário mínimo.

Apesar disso, é bem verdade que não estão muito evidentes outras questões bastante controversas, tais como: o reajuste do Judiciário, a redução da DRU (Desvinculação da Receita da União) sobre a educação, e também a pretensão sinalizada pelo relator, de se incluir o aumento no valor do auxílioalimentação dos servidores públicos, na qual, por sinal, apresenta valores bastante diferenciados entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Vale lembrar, por fim, que o PLOA 2010 está em processo de tramitação no Congresso Nacional onde já foram, inclusive, apresentadas várias emendas pelos parlamentares. Posteriormente, o projeto será votado em plenário (provavelmente até o fim do ano), sendo que depois será encaminhado novamente para apreciação do Poder Executivo.

Publicado em 25/11/2009

 

        

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